O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (6) que a decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de suspender e revisar os “penduricalhos” ilegais dos Três Poderes foi acertada.
“Eu penso que a solução final para isso virá do Congresso. Então, Flávio Dino, nesse sentido, o ministro tem razão. Quer dizer, quem tem que regulamentar essa matéria é o Congresso”, ponderou o ministro.
O ministro ainda mencionou que tem defendido ao longo de três anos uma legislação adequada para regular verbas indenizatórias.
“Não pode ficar sem regra, porque a verba indenizatória, como o próprio nome diz, é um ressarcimento. Está indenizando alguma coisa que o servidor gastou para cumprir uma obrigação funcional. Perdeu-se um pouco esse conceito ao longo dos anos. Você tem o número de auxílios chega a mais de 30, né, o que não é razoável. E outra, eu sempre defendi que houvesse um teto para essas para esse tipo de indenização”, justificou o ministro.
– Esta reportagem está em atualização
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Na Bahia, Haddad defende decisão de Dino contra ‘penduricalhos’ ilegais: ‘Ministro tem razão’ | G1
