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Assim como o Brasil, que define a maioridade penal aos 18 anos, diversos países da América Latina adotam a mesma diretriz legal, mas permitem a aplicação de medidas socioeducativas para adolescentes a partir dos 12, 13 ou 14 anos. São eles: Chile, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Peru, Costa Rica e República Dominicana.
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